quarta, 23 de outubro de 2019


Brasil
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por 2 votos a 1, revogar o habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima. Eles haviam sido presos em 21 de março na Operação Descontaminação, deflagrada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro acusados de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em investigações relacionadas à usina nuclear Angra 3. Com a decisão do TRF-2, os dois terão que… Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8), por unanimidade, declarar inconstitucionais leis que proíbem o uso de carros particulares no transporte remunerado de pessoas. Na prática, a decisão libera o uso de aplicativos como Uber e Cabify em todo o país. A decisão foi tomada pelos ministros durante a análise da validade de leis de Fortaleza (CE) e de São Paulo (SP) que tentavam restringir os aplicativos. Os ministros ainda devem definir, porém, os critérios para a atuação das… Leia Mais
A Polícia Federal (PF) prendeu três funcionários do Banco Paulista S.A., nesta quarta-feira (8), na 61ª fase da Operação Lava Jato. Esta nova etapa mira um esquema de lavagem de dinheiro que, segundo o Ministério Público Federal, movimentou R$ 48 milhões do Grupo Odebrecht. Executivos do banco assinavam contratos falsos para repassar o dinheiro, diz o MPF. A Lava Jato também apura outros repasses que somam R$ 280 milhões. As prisões ocorreram em São Paulo. Mandados judiciais também são cumpridos… Leia Mais
Prazo vai até 17 de maio. Prova será aplicada em dois domingos: 3 e 10 de novembro. Começa nesta segunda-feira (6) o prazo para as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019. O cadastro deve ser feito pelo site oficial da prova (https://enem.inep.gov.br/participante/) e vai até 17 de maio. A taxa de inscrição é de R$ 85. Neste ano, a prova será aplicada em dois domingos seguidos: 3 e 10 de novembro. Mesmo quem obteve a isenção desse… Leia Mais
O Movimento Brasil Livre (MBL) iniciou, nesta sexta-feira, 3, uma série de atos no País a favor da aprovação da proposta de reforma da Previdência no Congresso. A primeira manifestação ocorreu durante a tarde no Rio de Janeiro, na Cinelândia. Uma foto publicada no Twitter do vereador Leandro Lyra (Novo-RJ) mostra membros do MBL com cartazes estampando as frases "Tire sua dúvida sobre a reforma da Previdência" e "Você é contra? Me convença". Em sua página no Twitter, o MBL… Leia Mais
Ele sugere até um esquema de "rachadinha" para dividir salário a ser pago pelo erário à sogra. O inquérito da PF sustenta, com base nas gravações, que o desembargador negociou com políticos e outros agentes do estado empregos para os familiares. Os diálogos são de setembro a dezembro daquele ano. Segundo pessoa com acesso ao caso ouvida pela reportagem em abril, a investigação tramita em sigilo no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Integrante da 5ª Câmara Criminal do TJ mineiro,… Leia Mais
Em depoimento obtido pela GloboNews com exclusividade, ex-governador diz que pagou propina a Cláudio Lopes em troca de proteção. Defesas dos citados negam as acusações. Um depoimento do ex-governador Sérgio Cabral, ao qual a GloboNews teve acesso com exclusividade, leva o Ministério Público do Rio (MPRJ) e o Poder Judiciário para o centro da Lava Jato no estado. Cabral confirma que pagou propina ao ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes e cita nomes de outros integrantes do MP e de desembargadores. Lopes… Leia Mais
Interceptações telefônicas mostram que políticos procuravam o desembargador para encaminhar pleitos A Polícia Federal suspeita que o desembargador Nelson Missias de Morais, atual presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), prestou favores na corte ao ex-governador Fernando Pimentel (PT-MG) e seus aliados políticos. Uma investigação iniciada em 2015, cujo foco são supostas irregularidades envolvendo magistrados do segundo maior tribunal de Justiça do país, indica que Missias atendeu a interesses da cúpula do estado em troca da nomeação, em… Leia Mais
Há no Brasil um pouco mais de 17 mil juízes e desembargadores. De 2005 para cá, 82 deles foram punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desses, 53 tiveram como punição a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Alguns deles também foram condenados em razão de processos criminais, podendo perder o cargo e os salários – mas todos recorreram e continuam recebendo os vencimentos normalmente. Aguardam julgamento em segunda instância. A punição equivale, na verdade, a um… Leia Mais
Os brasileiros correram nas últimas horas, e cumpriram as expectativas da Receita Federal. O órgão esperava receber 30,5 milhões de declarações do Imposto de Renda 2019 – e os contribuintes enviaram 30.677.080 delas até as 23h59 desta terça-feira (30), prazo final para a entrega do documento sem multa. Quem estava obrigado a entregar o documento e deixou de fazê-lo vai ter que esperar – a Receita interrompeu os recebimentos e não deve retomá-los antes de 2 de maio. Também vai… Leia Mais
O animal passou a ser usado como símbolo do Imposto de Renda a partir dos anos 80; Panorama recorda a curiosidade para lembrar que hoje, 30 de abril, é o último dia para entregar a declaração do IR exercício 2019, ano-base 2018... Quase nunca lembrado pelos termos mais lisonjeiros, o Imposto de Renda nacional possui um mascote (se assim podemos chamá-lo) com certo carisma: o leão. Com o objetivo de tentar popularizar o imposto, a Receita Federal lançou no final… Leia Mais
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