quinta, 20 de fevereiro de 2020


Qua, 12 de Fevereiro de 2020 19:59

Oriovisto reclama que seu projeto sobre fusão de municípios está parado Congresso


O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), por meio de sua assessoria de comunicação, esclarece que apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/ 2019, que possibilita a fusão e a incorporação de municípios, além de estabelecer um mecanismo especial para induzir a fusão de municípios menores que cinco mil habitantes. O propósito do senador vai ao encontro de enxugar os gastos com a máquina pública para garantir mais investimentos em setores essenciais à população, como saúde e educação. Mesmo assim, as fusões só podem ocorrer se aprovadas por plebiscitos, respeitando os anseios dos cidadãos.

Todavia, com a iniciativa do Governo Federal em fazer uma proposta diferente, a apreciação do PLP 195/2019 ficou suspensa. O que se discute hoje na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, mais conhecida como PEC do Pacto Federativo, é de autoria do governo e não mais do senador Oriovisto. (assessoria de imprensa do senador)




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