quarta, 18 de setembro de 2019


Qua, 21 de Agosto de 2019 14:44

Governo propõe, mas decisão de recriar imposto sobre pagamento é do Congresso, diz Guedes

Guedes e Maia, o pseudo poderoso do Congresso Guedes e Maia, o pseudo poderoso do Congresso


ministro da EconomiaPaulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (21), que o governo apresentará "brevemente" ao Legislativo sua proposta de reforma tributáriacontemplando um imposto sobre transações financeiras nos moldes da extinta Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Guedes disse que a recriação do tributo será uma "opção" a ser avaliada pelos parlamentares. "Essa conversa toda sobre imposto sobre transações, isso estava em um contexto, que a gente ainda considera, de desoneração da folha. Que é opcional", afirmou.

A volta do tributo teria como objetivo diminuir a tributação sobre a folha de pagamentos, como forma de estimular a geração de empregos no país.

Segundo o ministro da Economia, o responsável pela criação do imposto sobre transações foi o governo Fernando Henrique Cardoso - quando instituiu a CPMF.

De acordo com Guedes, na época todos os economistas apoiaram o novo imposto, pela rápida capacidade de tributação. "Ele [o imposto] põe dinheiro no caixa rápido", disse.

"Se for baixinho, não distorce tanto [a economia], mas essa vai ser uma opção também da classe politica. Eles tem que decidir. Podemos propor uma desoneração forte na folha de pagamentos a troco desse imposto. Se a classe política achar que mais importante, que as distorções causadas por esse imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados sem carteira de trabalho, eles decidem. É uma opção difícil, é um trabalho difícil. Vamos tentar fazer", concluiu.

'Na entrada e na saída'

Segundo técnicos do governo, a tributação sobre movimentação financeira ainda está sendo fechada e se daria na entrada e na saída do dinheiro da conta, incidindo, portanto, sobre todos débitos e créditos.

O imposto incidiria ainda sobre trocas de produtos. Uma troca de veículos, por exemplo, só poderia ser oficializada com o recolhimento do tributo. Incidiria ainda sobre quitação de dívidas e operações de câmbio, por exemplo.

Segundo o ministro, a proposta do governo de reforma tributária buscará ser "bastante conciliatória" e também incluirá mudanças no Imposto de Renda.

Guedes tem dito que buscará reduzir a tributação das empresas, adequando-as aos patamares internacionais. Cogita-se ainda a proposição de um imposto sobre lucros e dividendos, assim como ocorre em outros países.

No caso do tributo sobre o consumo, a proposta do governo engloba somente os tributos federais, deixando de fora os estados e municípios - que poderiam adotar o novo regime posteriormente.

As declarações do ministro da Economia foram dadas após reunião com o presidente da Câmara dos DeputadosRodrigo Maia.

Maia disse que, quando o governo encaminhar sua proposta, será reaberto o prazo de discussão e de emendas ao projeto.

"Para que a PEC do governo também seja avaliada", afirmou. O texto deve ser incluído na proposta em discussão na comissão especial da Câmara, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).




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