quarta, 18 de setembro de 2019


Ter, 20 de Agosto de 2019 00:25

Bolsonaro edita medida provisória e transfere Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central

Informação foi divulgada na noite desta segunda (19) pelo BC. Na nota, banco informou que Conselho de Controle de Atividades Financeiras passará a ser Unidade de Inteligência Financeira.

Por Juliana Lima, Filipe Matoso e Guilherme Mazui, TV Globo e G1 — Brasília

19/08/2019 21h46  Atualizado há uma hora

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Bolsonaro assina MP que transfere Coaf da Economia para o Banco Central

 

Jornal Nacional

Bolsonaro assina MP que transfere Coaf da Economia para o Banco Central

Banco Central divulgou uma nota nesta terça(20) na qual informou que o presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória (MP) que transfere o Coaf do Ministério da Economia para o BC.

De acordo com a nota, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira e terá "autonomia técnica e operacional".

Mais cedo, nesta segunda, a colunista do G1 e da GloboNews Julia Duailibi informou que o texto da MP deve ser publicado nesta terça(20) no "Diário Oficial da União".

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas. A partir daí, o Congresso Nacional tem até 120 dias para votar a MP, aprovando o texto como o governo o enviou ou modificando o conteúdo. Se nesse prazo a medida não for aprovada, perderá validade.

Quando assumiu o mandato, em janeiro, Bolsonaro transferiu o Coaf do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça. Ao analisar a MP que reestruturou o governo, em maio, o Congresso desfez a mudança, levando o Coaf para o Ministério da Economia.

Na semana passada, porém, Bolsonaro informou que iria transferir o Coaf para o Banco Central para tirar o órgão do "jogo político".




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