quarta, 22 de novembro de 2017


Qui, 09 de Novembro de 2017 18:40

Ministro do STJ envia processo da Operação Quadro Negro para o STF; pode respingar em Beto


O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin determinou o envio do processo criminal da Operação Quadro Negro para o Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (8). Ele é relator das investigações no Tribunal. O processo já estava em Brasilia porque há menção ao governador do Paraná Beto Richa (PSDB), que possui foro privilegiado.

A operação investiga um esquema ilegal para liberar recursos que deveriam ser aplicados na reforma e na construção de escolas públicas. De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o dinheiro era liberado a partir de falsos relatórios. O prejuízo ao erário é estimado em R$ 20 milhões. O processo tem 15 réus.

Conforme a decisão, os autos seguem para o ministro Luiz Fux, responsável pela operação no STF, para que ele decida "sobre todas as questões de repartição ou conexão dos feitos concernentes à Operação Quadro Negro".

Isso significa que Fux vai definir se todos os envolvidos vão ficar em um mesmo processo e por qual tribunal cada um deles será investigado.

Envio ao STJ

O processo havia sido remetido ao STJ pela juíza Danielle Mota Comar, responsável pelos processos da operação em primeira instância, em 9 de outubro. A decisão foi motivada pelo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-diretor da Secretaria da Educação Maurício Fanini, preso na terceira fase da investigação.

Conforme as investigações, a equipe chefiada por Fanini era responsável por produzir relatórios fraudados sobre o andamento das obras.

Segundo a juíza, os advogados do ex-diretor alegaram que o cliente está formalizando um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as pessoas citadas por ele estaria Beto Richa.

No entanto, Benjamim considerou, com base em orientação adotada pelo STF, que apenas os próprios tribunais superiores podem promover a repartição das investigações.

"A orientação adotada pela Corte Suprema é, portanto, de que não cabe "ao Juízo de primeiro grau, ao deparar-se, nas investigações então conjuntamente realizada, com suspeitos detentores de prerrogativa de foro - em razão das funções em que se encontravam investidos -, determinar a cisão das investigações e a remessa a esta Supremo Corte da apuração relativa a esses últimos, com o que acabou por usurpar competência que não detinha", escreveu no despacho.

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