quarta, 23 de julho de 2014


Seg, 05 de Setembro de 2011 09:11

Salário de deputado estadual pode chegar a R$ 22,9 mil. Efeito cascata beneficia também os vereadores

 

O aumento de 14,79% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), previsto na proposta de Orçamento da União para 2012 pode elevar os salários dos deputados estaduais paranaenses dos atuais R$ 20 mil para R$ 22,9 mil a partir do ano que vem. Só na Assembleia Legislativa, o “efeito cascata” representaria um custo adicional de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos do Estado, já que os salários dos ministros do STF servem de teto para o funcionalismo público do País, incluindo aí a remuneração de parlamentares de todas as esferas: senadores, deputados federais, estaduais e vereadores.

Por conta de uma norma aprovada pelo Congresso no final do ano passado, os salários dos congressistas foram equiparados aos dos ministros do Supremo. A medida representou um aumento de quase 62% nos salários dos parlamentares federais, que saltaram de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. Como pela Constituição, os deputados estaduais podem receber até 75% do que ganha um deputado federal, os parlamentares paranaenses aproveitaram a “carona” do Congresso para elevar seus próprios vencimentos de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil. 

Caso o novo aumento se confirme, os deputados estaduais acumularão nada menos do que 86% de elevação salarial desde o final do ano passado. O “efeito cascata” não para por aí, já que os salários dos parlamentares da Assembleia Legislativa também servem de parâmetro para a fixação dos vencimentos dos vereadores. Os de Curitiba, por exemplo, têm direito a receber 75% do que ganha um deputado estadual. Com o novo aumento, passariam dos atuais R$ 15,9 mil para R$ 18,2 mil, com um impacto de R$ 1.07.3059,20 a mais ao ano para os cofres do município.

Outra consequência do reajuste seria também o aumento de salários dos secretários de Estado, já que no final de 2010, a Assembleia aprovou norma segundo a qual eles têm direito a receber o equivalente a 70% do que ganha o governador, que por sua vez tem seu salário equiparado ao dos ministros do STF, teto do funcionalismo público do País. Assim, se o novo reajuste for aprovado no plano federal, os salários dos secretários de Estado paranaenses passariam dos atuais R$ 18,7 mil para R$ 21,4 mil.

Impacto

O reajuste para os ministros do STF foi incluído de última hora na semana passada pelo governo Dilma Rousseff, através de um “adendo” à proposta orçamentária original, após protestos dos magistrados. O “adendo” inclui ainda um reajuste de 56% para os demais servidores do Judiciário. No início de agosto, o STF encaminhou à Presidência da República proposta orçamentária de R$ 614 milhões, sendo R$ 103 milhões referentes aos aumentos salariais de ministros e servidores.

Na mensagem ao Congresso, a presidente informou que o reajuste salarial para o Judiciário e Ministério Público representará um impacto de R$ 7,7 bilhões no caixa da União em 2012. Na mensagem, a própria Dilma observa que o reajuste pode desequilibrar as contas públicas em um momento de crise econômica mundial. “As propostas que ora remeto não foram incluídas na peça Orçamentária de 2012, em primeiro lugar, em função do quadro de incerteza econômica mundial, em que é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise”, apontou.

Ela reconheceu que há possibilidade de agravamento na situação econômica internacional, no ano que vem, “com risco de recessão em economias avançadas e forte volatilidade nos preços dos ativos financeiros”. Segundo Dilma Rousseff “várias economias” enfrentam problemas justamente por sua situação fiscal, com alto endividamento e déficit público. Segundo Dilma Rousseff, “a inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal, prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria”. (Do blog de Ivan Santos)



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